Há duas semanas, na segunda-feira (13), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros cobrada nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. O valor passou de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês, no caso do consignado convencional. O valor para cartão de crédito consignado passou de 3,06% para 2,62%. O Ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse na ocasião: “baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar”.
O empréstimo consignado é um formato de crédito mais fácil de contratar, pois o valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento ou no benefício pago pelo INSS. Ele só pode ser contratado por aposentados, pensionistas e funcionários públicos, ou seja, pessoas que tem estabilidade da renda. Por conta dessa característica, que reduz o risco de não recebimento por parte dos bancos, eles oferecem taxas mais atrativas do que o crédito pessoal convencional. O limite da parcela não pode ser maior que 35% do salário ou benefício recebido.
Após a decisão de redução do teto do consignado, vários bancos interromperam a oferta do crédito consignado. A Febraban (Federação Brasileiro dos Bancos) já havia alertado que o teto estabelecido poderia refletir na queda da oferta. Além dos grandes bancos privados, também os bancos públicos, Caixa e Banco do Brasil, anunciaram a suspensão da modalidade.
Por conta dos cortes, o governo voltou atrás, e agora busca um acordo com o setor bancário, para encontrar uma taxa máxima que seja ao mesmo tempo mais baixa que o teto anterior, mas que ainda viabilize a operação. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, determinou prazo até amanhã (28) para que se defina o novo teto.
Independente do resultado, e de qual for o valor que será estabelecido, fica mais uma vez a lição que para alguns atores políticos e econômicos do Brasil é tão difícil de entender. Não é possível ignorar as regras básicas da economia. Todo produto tem uma estrutura de custos, e uma empresa só irá comercializar esse produto se ela puder vender por um preço que cubra esses custos, e ainda tenha um excedente, que é o lucro da empresa. Isso vale também para os juros de empréstimos, que nada mais são que o preço do produto. Se o banco não puder cobrar um juro que viabilize a operação com alguma margem, simplesmente não irá oferecer esse produto.
O governo, na ânsia de baixar os juros, que se dá também na discussão da política monetária, esqueceu de checar se o valor teto de 1,70% ao mês era razoável, e deu no que deu, e a tentativa de aumentar a concessão de crédito teve o efeito contrário, fechando completamente essa torneira. Tomara que o governo aprenda com esse erro, e a partir de agora se lembre que a realidade sempre se impõe, independente da narrativa contada, da vontade do governo, ou da ideologia dos ministros.
Esse texto foi publicado pelo blog CDI – Conselho dos Investidores. Caso tenha interesse em aprender mais sobre investimentos, falar sobre o mercado, e investir melhor, entre em contato com a gente através do nosso Instagram @conselhodosinvestidores, ou pelo nosso site.
