Tradicionalmente, a mídia brasileira costuma usar a marca de 100 dias de um novo governo para fazer um primeiro balanço, e registrar o que foi feito nesse período inicial de mandato. Em 2023, temos pela primeira vez desde a redemocratização, um presidente em seu terceiro mandato. Lula foi eleito em um pleito apertado, com 50,8% dos votos no segundo turno, e aparece na primeira pesquisa de popularidade do governo com desempenho pior que seus dois primeiros mandatos. Cem dias é um período curto, mas já é possível avaliar as primeiras ações e movimentações deste novo velho governo.
Na área política, o governo teve logo de cara que enfrentar as invasões de 8 de janeiro aos três poderes. Naquela ocasião, o novo governo ganhou capital político, ao criticar e tomar algumas medidas contra os atos criminosos. Mas, também há denúncias de que houve prevaricação do ministro da Justiça, Flavio Dino, que teria sido alertado das invasões no dia anterior, e nada fez contra isso.
Lula se elegeu prometendo formar uma frente ampla, conversando com diversos grupos e agentes políticos. Porém, até agora a ala governista na Câmara dos deputados conta com pouco mais de 150 parlamentares (contando os partidos que fazem parte do governo), e mais 143 deputados de partidos que apoiam em partes o governo (União, MDB e PSD). O governo considera que tem uma base de 257 deputados, ou seja, apenas o suficiente para ganhar uma votação por maioria simples. Saberemos de fato a força do governo quando os primeiros projetos forem votados.
Lula aumentou o número de ministérios de 23 para 37, e ao menos dois já se envolveram em escândalos. O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, teria utilizado emendas para asfaltar uma estrada em fazenda de sua propriedade, e utilizado avião do governo para participar de eventos privados. A Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, teria envolvimento com membros da milícia do RJ. Nenhum dos ministros foi afastado até o momento.
Na área econômica, o presidente Lula tem criticado desde o início do ano o Banco Central, na figura do seu presidente Roberto Campos Neto, e a política de juros, na tentativa de acelerar o processo de queda dos juros, ainda que a inflação continue alta. O BC não cedeu à pressão, mas a tentativa de interferência gera pressão inflacionária via expectativas, o que tende a adiar o início do processo de corte dos juros.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na semana passada um esboço da proposta de arcabouço fiscal que vem para substituir o Teto de Gastos. A nova regra limita o crescimento das despesas em 70% do crescimento das receitas, com piso de 0,6% e teto de 2,5%. O mercado entendeu como positiva a proposta, pois não esperava nada, mas há uma preocupação com as metas anunciadas de resultado primário para os próximos 4 anos, que parecem irreais perto da economia que a nova regra gera, o que indica que para serem cumpridas, terá de haver forte aumento de impostos.
Na área social, o governo relançou programas sociais, como o Bolsa Família, o Mais Médicos e o Minha Casa Minha Vida. O salário mínimo vai passar para R$ 1.320 a partir de 1 de maio, apresentando aumento real, e a isenção do imposto de renda irá para R$ 2.640.
Na área de política externa, a posição mais moderada do Brasil tem melhorado as relações internacionais, principalmente em relação ao meio-ambiente, e houve a retomada do fundo Amazônia, que havia sido cortado durante o governo anterior. Porém, o Brasil sofreu recentemente um embargo do governo alemão, por conta de o presidente Lula ter se recusado a enviar munição para a Ucrânia, e vem se posicionando de maneira a não condenar a Rússia pela invasão injustificada do país vizinho e pelos diversos crimes de guerra.
Tivemos, claro, ações em outras áreas do governo, e, portanto, essa lista não é exaustiva, mas aponta para os principais acontecimentos desses primeiros 100 dias de governo. Claro que é cedo ainda, e o que é feito nos primeiros 3 meses de um governo não define o destino de um mandato de 4 anos. Entretanto, considerando o quanto foi prometido pelo candidato Lula, e o quanto tem sido entregue pelo presidente eleito Lula, a impressão que fica é de que o governo começou muito mal.
O governo poderia já ter entregado os projetos que considera mais relevantes para o Congresso discutir já em janeiro, mas estamos em abril e ainda não entregou nenhum. A frente ampla prometida não foi formada, sendo que boa parte dos ministérios ficou com o próprio PT, e o governo tem um setor ideológico com bastante voz, com absurdos diariamente ecoados por Gleisi Hoffmann, presidente do partido. Com a falta de energia apresentada até agora, e considerando a péssima forma em que se encontra a economia brasileira, se não houver mudança de postura e arrumações severas, teremos anos muito complicados pela frente.
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