O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve reunião com o Grupo de Trabalho da Reforma Trabalhista na quarta-feira (26), junto com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Um dos pontos discutidos na reunião, de acordo com Haddad, foi o calendário, e a ideia é que o relatório seja apresentado por Aguinaldo Ribeiro em 16 de maio (como ele mesmo disse anteriormente) e que a votação do texto ocorra ainda no primeiro semestre.
A reforma tributária é provavelmente a mais importante e urgente entre as muitas reformas que precisam ser feitas. O sistema tributário brasileiro é obsoleto e complexo, de modo que gera muito custo e insegurança jurídica para todos os agentes, principalmente às empresas. Isso se verifica pelo número de horas e profissionais (contadores e advogados tributaristas) dedicados a essa função pelas empresas. É uma legislação muito extensa e com diversas exceções, em que cada setor e cada produto vendido pagam imposto de uma forma.
Entre as diversas propostas discutidas nos últimos anos, e foram várias mesmas, a discussão sobre esse tema foi amadurecida – e bem amadurecida, já que vem sendo discutida desde o governo Michel Temer – em torno de duas principais ideias, ambas com projetos já tramitando no Congresso. Entre elas, inclusive, uma é baseada na proposta do próprio Bernard Appy, coordenador do GT da reforma. A ideia geral é unificar vários impostos sobre o consumo em um só, um imposto sobre valor agregado (IVA), em um movimento que ao mesmo tempo simplificaria o sistema e o deixaria mais justo, reduzindo as discrepâncias entre setores, como a indústria, que hoje tem uma carga tributária muito mais que serviços, por exemplo.
Nesse momento, esse tema ainda é preliminar, uma vez que apesar do amadurecimento do tema no Congresso, o governo ainda está no período de discussão interna. Precisamos aguardar as próximas movimentações para ter mais informações sobre o processo, mas de acordo com os calendários divulgados até agora, muita coisa deve acontecer em maio e junho. Com esse tema entrando na pauta do Congresso, ficará mais claro tanto os detalhes do texto que deve ser votado quanto se haverá maioria nas casas legislativas para aprovação.
Havendo avanço na pauta da nova regra fiscal, que já está tramitando, aumenta a previsibilidade sobre a política fiscal. A política monetária, por sua vez, já está ajustada, com um banco central independente e focado em controlar a inflação. Se houver andamento da reforma tributária, e for aprovado um bom texto, o País poderá desbloquear investimentos e aumentar consideravelmente o PIB potencial, e crescendo mais gerará mais arrecadação (mesmo sem o aumento de carga tributária, que seria deletério). Claro que são muitas condicionais, mas ocorrendo esse cenário, é possível que possamos ainda no fim desse ano ver um início de ajuste entre juros, inflação e crescimento do PIB para níveis mais otimistas.
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