O projeto do novo marco fiscal, cuja ideia foi inicialmente apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 30 de março, e o texto entregue ao Congresso em 18 de abril, deve ser levada à discussão e votação em plenário nas próximas semanas. Por não ter sido discutida ainda, situação e oposição têm expectativas bem diferentes quanto ao andamento da proposta.
Apesar de ter sido apresentado pelo governo, a bancada do PT na Câmara pretende apresentar emendas ao projeto. O objetivo dos parlamentares é flexibilizar mais as regras fiscais para aumentar o investimento público. Devem ser apresentadas 8 emendas, dentre elas uma que propõe que a LDO não apresente meta de superávit maior que zero se o crescimento do PIB for menor que 1,5%, e outra que aumenta as exceções à regra.
Por sua vez, a oposição nem está convencida de que vale a pena aprovar o projeto. O vice-líder da oposição, deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança (PL-SP), afirma que o plano é derrubar o projeto, uma vez que a regra atual, o teto de gastos, é melhor que a nova regra, que seria uma norma frouxa que não garante o equilíbrio fiscal.
Caso o cenário de aprovação se imponha, a estratégia da oposição é apresentar uma série de emendas que aproximem a nova regra ao teto de gastos, ou seja, emendas que tornem a nova lei mais fiscalmente responsável, como acabar com as exceções e estabelecer limites claros para evolução da despesa.
O que se ouve de Brasília é que existe uma vontade geral do Legislativo de aprovar uma regra fiscal que funcione (já que o teto tem sido corriqueiramente desrespeitado), e que gere previsibilidade para que o Brasil possa estabilizar seu endividamento e voltar a crescer com inflação controlada e investimentos públicos e privados. Porém, percebe-se que ainda é necessário o processo de debate do projeto, uma vez que oposição e situação têm visões que precisarão convergir para que haja aprovação.
Dado o desempenho do governo nas votações até agora, tudo indica que será difícil aprovar o projeto da maneira que foi enviado pelo governo, e provavelmente será necessário acatar algumas modificações propostas pela oposição para atingir o quórum necessário. Do lado da bancada do governo, parece uma ilusão querer flexibilizar mais ainda o projeto, o que faria com que a rejeição por parte da oposição só aumentasse, inviabilizando qualquer aprovação. O governo tem liberado bilhões em emendas para tentar conquistar apoio no Congresso, e Lula assumiu pessoalmente parte da articulação política. Veremos nas próximas semanas se isso surtirá efeito, ou se o governo continuará perdendo uma atrás da outra.
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