No início desta semana, a Petrobras anunciou mudanças na sua política de preços, acabando com o PPI (política de paridade de importação). A partir de agora, o preço dos combustíveis não acompanhará mais, necessariamente, a variação do preço internacional. A nova política não está muito clara, mas parece ser muito mais arbitrária e menos transparente que o PPI, o que abre margem para decisões mais políticas do que econômicas, o que pode fazer com que a empresa tenha pioras graves nos resultados, caso o preço definido fique muito longe do preço de mercado.
O PPI foi adotado em 2016, no governo Michel Temer, quando as ações da Petrobrás negociavam abaixo de R$ 10,00, depois da quase destruição da empresa durante o governo Dilma Rousseff e do escândalo do Petrolão. O PPI definia o preço da gasolina e do diesel de acordo com o preço internacional do petróleo e da cotação do dólar. Isso é importante porque apesar do Brasil ser autossuficiente no volume de petróleo produzido, ainda é necessário fazer trocas internacionais por conta do tipo de petróleo que extraímos e por não termos capacidade de refinar toda a quantidade de derivados que consumimos. Dessa forma, quando a Petrobrás vende os derivados a preços inferiores aos internacionais, ela tem prejuízo, e quanto maior essa diferença, maior o prejuízo.
Com a instituição do PPI e indicações de presidentes técnicos para dirigir a empresa, a Petrobrás conseguiu reduzir suas dívidas, que em determinado momento pareciam impagáveis (a crença de que a empresa poderia quebrar em determinado momento era real e difusa). Também voltou a ter lucros extraordinários, entregando ótimo retorno aos seus acionistas, inclusive o maior deles, o Estado Brasileiro. O problema acabou sendo político: toda vez que há um aumento forte no preço da commodity ou do dólar, os combustíveis sobem de preço, causando descontentamento da população. Sucetíveis a essa pressão popular, os presidentes da República tendem a responder intervindo no preço.
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro não desfez o PPI, mas se utilizou de outro mecanismo, o corte de impostos, principalmente o ICMS, para reduzir o preço na marra. Se por um lado isso levou à uma diminuição nos preços dos combustíveis, por outro causou grande perda de arrecadação para os estados, de modo que não é uma política fácil de ser mantida por muito tempo. Agora, no novo governo Lula, que tem uma inclinação muito mais intervencionista e critica posições mais pró-mercado, foi decidido o fim do PPI.
De acordo com comunicado da Petrobrás, a nova precificação levará em conta o ‘custo alternativo do cliente’ e o valor marginal para a Petrobrás. O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, ou seja, preços de produtos concorrentes. O valor marginal é baseado no custo de oportunidade da companhia. Na prática, o que parece é que não há mais uma regra clara, e o preço será definido de acordo com a conveniência política.
Não é possível saber qual será o efeito sobre a empresa, pois sem transparência nos critérios de definição dos preços, existem vários cenários possíveis. Se o preço do petróleo e do dólar ficar estável ou cair, provavelmente a Petrobrás não terá grandes problemas. Porém, se os preços internacionais subirem muito, é provável que o governo escolha abaixar à força o preço da gasolina, causando à empresa grandes prejuízos. A única certeza é que o futuro da Petrobrás acabou de se tornar muito mais imprevisível, e isso nunca é bom para os negócios.
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