Nessa quinta-feira (06) é esperada a votação da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de alguns governadores, prefeitos e associações serem contrários a parte do projeto, o Presidente da Câmara, Arthur Lira está negociando para que a votação siga como prometida por ele, e termine antes do recesso parlamentar.
Mas o que é a reforma tributária? É a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil, por meio de uma nova legislação que modifique ou substitua as leis atuais. A reforma tributária é um assunto discutido no Brasil há décadas, inclusive em 2003 o próprio presidente Luiz Inacio Lula da Silva já havia proposto uma reforma, tema que se manteve em pauta e chegou perto de ser revisitado nos governos Temer e Bolsonaro, mas nunca chegou às vias de fato.
A proposta atual é baseada nos projetos que tramitaram no Congresso nos últimos anos, com destaque para os estudos do economista Bernard Appy, atual secretário Extraordinário da Reforma Tributária. O projeto não visa redução da carga tributária, até pelo momento de desequilíbrio fiscal que o País vive, porém visa a unificação e simplificação dos impostos sobre consumo, dado que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complicados e custosos do mundo, um verdadeiro manicômio tributário.
É proposto um IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado) que é adotado em diversos países para tributar os bens e serviços. Dual porque serão dois impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal e unificará PIS/Cofins; e o Imposto sobre bens e serviços, que será para estados e municípios, e unificará ICMS e ISS. As alíquotas ainda não foram definidas. Com a reforma sendo aprovada o recolhimento das tarifas pelas empresas se tornaria mais simples, ágil e barato, e o pagamento pelos consumidores mais claro e transparente.
A reforma tributária está sendo discutida a tantos anos exatamente porque é muito difícil encontrar uma fórmula que agrade aos diversos setores da sociedade. Qualquer mudança que seja neutra em termos de carga tributária, obrigatoriamente vai ter que taxar mais alguns para reduzir o imposto paga por outros. Porém, com as discussões realizadas nos últimos anos, a ideia está madura, e conseguiu-se (aparentemente) chegar num certo consenso.
De maneira geral, a estrutura atual faz com que o setor da indústria pague proporcionalmente mais impostos, enquanto serviços pagam menos. Por conta disso, boa parte da resistência à proposta atual vem justamente de organizações oriundas deste setor. Entre governadores e prefeitos, o grande empecilho para a aprovação é a definição de como a coleta e distribuição de impostos funcionaria . Já que atualmente tais atividade são realizadas separadamente por cada município e estado, a coleta unificada, realizada por um órgão separado, seria como um “cabo de guerra” para decidir quem ficaria com quanto. Porém esse tópico parece quase vencido, uma vez que tivemos sinalização favorável dos principais governadores (com destaque para Tarcísio de Freitas), líderes partidários e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Lira informou hoje de manhã que a reforma deverá ser votada em primeiro turno hoje, as 18h. Resta ver se haverá votos suficientes para a aprovação e se ocorrerão mudanças de última hora no texto, além dos destaques, que também precisam ser votados. Em termos políticos, para o governo federal, a aprovação do projeto seria uma grande vitória. Em termos econômicos, seria uma gigante vitória para o Brasil, que pode finalmente reduzir um pouco a dificuldade de fazer negócios no Brasil, mudança essa que pode gerar um crescimento considerável no PIB já nos próximos anos.
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