Feliz ano novo, seguidores da CDI. Desejamos um ótimo ano a vocês, com muita saúde, clareza e prosperidade, inclusive nos seus investimentos! Estamos animados porque esse ano teremos muitas novidades por aqui, e vamos informar em breve as primeiras. Esperamos contar com a companhia de vocês nessa jornada que está só começando. Se você gosta do mundo das finanças, investimentos, mercado financeiro e planejamento pessoal, e está em busca de aprender mais e desenvolver sua capacidade de criar e fazer crescer seu patrimônio, fique com a gente.
Nesse primeiro dia útil do ano já começamos com mudanças em algumas regras pela CVM, e temos novos governos, federais e estaduais, iniciando seus mandatos. Hoje vamos focar em analisar as primeiras medidas do novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Foram publicadas no Diário da União de ontem decretos que mudam as políticas de controle de armas, restabelecem o Fundo Amazônia, mudam a política de inclusão na educação, entre outros. Segue o detalhamento dos principais.
O decreto 11.366, que trata do controle de armas, “Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores…”
O decreto 11.367 “Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.”
O decreto 11.368 “Altera o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia.” Na prática, restabelece o Fundo Amazônia.
O decreto 11.370 “Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.”
O decreto 11.373 “Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.”
O decreto 11.376 “Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas – Sinc no âmbito da administração pública federal.”
Além dos decretos, Lula fez quatro despachos. O primeiro revoga os atos que davam andamento à privatização de oito empresas: Correios, EBC, Dataprev, Nuclep, Serpro, armazéns e imóveis da Conab, Petrobras e PPSA. O segundo despacho dá 30 dias para revisão dos atos que impuseram sigilo a diversos documentos oficiais, como os sigilos de 100 anos para diversas situações, a fim de investigá-las. E os outros dois tratam de revisão de um decreto sobre o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e da recriação do Programa Pró-Catador.
