No Brasil, tivemos decisões do STF proibindo o orçamento secreto e tirando o Bolsa Família de dentro do teto de gastos. O Congresso concluiu a aprovação da PEC da Transição, que vai garantir o Bolsa Família de R$ 600 por um ano, e aprovou o orçamento de 2023, com déficit de R$ 231,5 bi. Lula anunciou mais 16 ministros, com destaque para o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, na pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Nos EUA, anúncio de crescimento de 3,2% no PIB do 3º trimestre, e na China explosão de casos de Covid após a flexibilização do Covid Zero.
No domingo (18), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que programas sociais de renda básica, como o Bolsa Família, devem ser considerados fora do limite do teto de gastos. Também decidiu pela legalidade de abertura de crédito extraordinário para pagar o benefício sem mudança constitucional, se necessário. A decisão trouxe tranquilidade para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo com que a aprovação da PEC da Transição se tornasse menos crítica, já que o principal ponto do projeto era justamente esse.
Na segunda-feira (19), o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional, por 6 votos a 5, o orçamento secreto. As emendas de relator ganharam esse apelido por não ter regras claras ou transparência, o que impede acompanhar a destinação e utilização dos recursos, abrindo brechas maiores para corrupção e ineficiência. Na tentativa de evitar essa decisão, o Congresso chegou a aprovar mudanças no orçamento secreto na semana passada, mas o STF decidiu que não foi suficiente para tornar o mecanismo constitucional. A decisão tira poder do presidente da Câmara, Arthur Lira, que atualmente usa as emendas de relator como moeda de troca.
Na quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC de Transição. No mesmo dia, o texto voltou para o Senado, que confirmou a decisão, concluindo a tramitação do projeto. O texto eleva a parcela mensal do Bolsa Família para R$ 600, com adicional de R$ 150 por filho até seis anos de idade. A PEC terá validade de um ano, e os valores que seriam destinados ao orçamento secreto, agora proibido, serão divididos entre emendas individuais e orçamento para ministérios. A PEC também estabelece prazo até o fim de agosto de 2023 para o governo enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.
Na quarta-feira (21), o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, chegou à capital dos EUA, Washington DC, para encontro com o presidente americano, Joe Biden, e o Congresso. É a primeira vez que Zelensky deixa a Ucrânia desde o início da guerra, em 24 de fevereiro. Além de conversa com Biden e discurso no Capitólio, houve o anúncio de que os EUA vão fornecer mais US$ 1,85 bi em assistência militar para a Ucrânia, incluindo um sistema de defesa aérea mais avançado que os cedidos até agora. Biden reforçou que todo auxílio cedido é para os sistemas de defesa, pois os EUA têm a preocupação de não escalar mais ainda a guerra.
Na quinta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento de 2023, em votação simbólica (sem contagem de votos individuais, o que é comum quando a grande maioria está de acordo). O orçamento prevê um déficit de R$ 231,5 bi. Os principais parâmetros econômicos utilizados foram salário mínimo de R$ 1320, crescimento do PIB de 2,5%, inflação de 4,5%, dólar a R$ 5,12 e Selic média de 12,49%.
Na quinta-feira (22), o presidente eleito, Lula, anunciou mais 16 ministros, de um total de 37 ministérios que deseja ter. Atualmente são 23 ministérios. Os anunciados fora: Alexandre Padilha para Secretaria de Relações Institucionais, Márcio Macedo para Secretaria Geral, Jorge Messias para Advocacia-Geral da União, Nísia Trindade para Saúde, Camilo Santana para Educação, Esther Dweck para Gestão, Márcio França para Portos e Aeroportos, Luciana Santos para Ciência e Tecnologia, Cida Gonçalves para Mulher, Wellington Dias para o Desenvolvimento Social, Margareth Menezes para Cultura, Luiz Marinho para Trabalho, Anielle Franco para Igualdade Racial, Silvio Almeida para Direitos Humanos, Vinicius Carvalho para a CGU, e por fim, seu vice, Geraldo Alckmin, para Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Na quinta-feira (22), foi divulgado o PIB dos EUA do 3º trimestre. A maior economia do mundo cresceu 3,2%, acima da expectativa de 2,9%. A alta expressiva vem após duas quedas seguidas, o que já caracterizava uma recessão técnica.
Após flexibilização da política de Covid Zero chinesa, o país vive um surto de casos da doença. De acordo com estimativas de autoridades do governo chinês, 37 milhões de pessoas podem ter sido infectadas em um único dia nesta semana. Até 248 milhões de pessoas podem ter contraído o vírus até o dia 20 de dezembro, o que representaria 18% da população. Já há relatos de hospitais e crematórios sobrecarregados. O tempo tem mostrado que a China não soube lidar bem com a pandemia, mantendo sua população por quase três anos completamente confinada, período no qual não aproveitou para vacinar em massa, e agora decidiu abrir de repente, sem planejamento aparente.
